Bem-vindo à DestravaCNH. Ao acessar este site, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso. Recomendamos sua leitura antes de utilizar nossos canais ou solicitar atendimento.
1. Finalidade do site
A DestravaCNH disponibiliza informações e canais de atendimento relacionados a situações envolvendo CNH, multas, suspensão, cassação e outros procedimentos de trânsito.
As informações disponíveis no site possuem caráter informativo e não substituem a análise individual do caso concreto.
2. Análise individual
Cada situação possui características próprias.
A existência de determinada informação, serviço ou conteúdo no site não significa que aquela solução seja necessariamente aplicável ao caso do usuário.
Qualquer conclusão sobre medidas, estratégias, recursos, defesas, possibilidades ou viabilidade depende da análise das informações e documentos relacionados ao caso concreto.
3. Ausência de garantia de resultado
A DestravaCNH não garante cancelamento de multas, anulação de penalidades, recuperação da CNH ou qualquer resultado específico.
Resultados dependem das circunstâncias de cada caso, da documentação disponível, dos prazos aplicáveis e das decisões dos órgãos e autoridades competentes.
Nenhuma informação apresentada no site deverá ser interpretada como promessa ou garantia de resultado.
4. Atendimento e contratação
O preenchimento de formulário, envio de mensagem ou contato pelo WhatsApp não representa, por si só, contratação de serviço.
Quando aplicável, as condições específicas do serviço, valores, responsabilidades e demais informações serão apresentadas ao interessado antes da contratação.
5. Responsabilidade do usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e documentos legítimos durante o atendimento.
A qualidade e viabilidade de qualquer análise poderão depender da precisão e integridade das informações fornecidas.
6. Prazos
Procedimentos relacionados ao trânsito podem possuir prazos específicos.
O simples envio de formulário, mensagem ou documento não significa que a DestravaCNH assumiu responsabilidade pelo acompanhamento ou cumprimento de determinado prazo.
A responsabilidade somente será estabelecida nos termos da contratação formal do serviço correspondente.
7. Conteúdo do site
Os textos, identidade visual, logotipo, elementos gráficos e demais conteúdos próprios da DestravaCNH são protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida sua reprodução ou utilização comercial não autorizada.
8. Links e plataformas externas
O site poderá disponibilizar links ou integrações com serviços de terceiros.
A DestravaCNH não controla as políticas, disponibilidade ou funcionamento dessas plataformas externas.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site está descrito em nossa Política de Privacidade.
10. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.
A versão vigente estará disponível nesta página.
11. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.